Os Benefícios Fiscais são as isenções, as reduções de taxas, as deduções à matéria coletável e à coleta, e outras medidas fiscais de carácter excecional instituídas para tutela dos interesses públicos extrafiscais, previstos e regulados no Código do IRS, Estatuto dos Benefícios Fiscais e legislação avulsa.
Estes benefícios podem assumir um papel importante na realização de um determinado investimento em empresas. Sendo que uma parte desse Investimento pode converter-se em benefício fiscal para redução do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) a pagar.
Benefícios Fiscais
Atualmente, existe uma grande diversidade de benefícios fiscais. Porém, apenas três assumem maior relevância, pois são dedutíveis diretamente à coleta de IRC, designadamente:
- O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial) até à totalidade da coleta;
- O RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) até 50%;
- A DLRR (Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos) até 25% da mesma.
O impacto no tecido empresarial
No tecido empresarial português os benefícios nem sempre são devidamente aproveitados e suficientemente proveitosos pelas PME’s (pequenas e médias empresas) portuguesas.
Existe ainda um potencial subaproveitado pelo tecido empresarial das diversas opções de incentivos fiscais. Este pode ser afirmativo por uma grande parte das empresas desconhecerem a existência dos mesmos. Por outro lado, ainda existe um receio significativo, por parte das empresas, em usufruir destes incentivos.
A escassez de recursos financeiros obriga a que as empresas se retraiam na utilização do capital que têm disponível para a realização de investimentos maiores.
Assim, é essencial desenvolver uma cultura organizacional orientada para criar uma estrutura sólida na empresa. Focada, sobretudo, nas ações de investimento enquadradas na competitividade do modelo de negócio. Esta alteração de pensamento poderá assim proporcionar uma otimização eficaz do aproveitamento dos benefícios fiscais.
Na Nap Conta terá todo o apoio necessário a pequenas, médias ou grandes empresas, nas áreas de contabilidade, fiscalidade e apoio à gestão.
