Como preparar o início de atividade da sua empresa é um passo essencial para garantir que o seu negócio começa com bases sólidas. Neste artigo, mostramos o checklist completo para abrir a sua empresa com segurança, cumprir as obrigações legais e evitar erros comuns.
1. Defina a forma jurídica
Escolher a forma jurídica correta é o primeiro passo para preparar o início de atividade da sua empresa:
- Empresário em Nome Individual (ENI) – mais simples, mas com responsabilidade ilimitada.
- Sociedade Unipessoal por Quotas – responsabilidade limitada ao capital social.
- Sociedade por Quotas (Lda.) – ideal para negócios com mais de um sócio.
- Outras formas jurídicas – sociedades anónimas, cooperativas, etc.
Dica: Avalie qual oferece a melhor proteção legal e fiscal para si.
2. Registo da atividade
O registo do início de atividade pode ser feito no Portal das Finanças ou presencialmente. Vai precisar de indicar:
- Código de Atividade Económica (CAE)
- Estimativa de volume de negócios
- Regime de contabilidade
- Identificação de contabilista certificado (quando aplicável)
3. Enquadramento fiscal e regime de IVA
Outro ponto fundamental no início de atividade da sua empresa é definir o enquadramento em IVA:
- Isenção (art.º 53.º do CIVA) – se o volume de negócios anual for inferior a 14.500€.
- Regime normal – obrigatório quando o valor é superior ou por opção do empresário.
Um enquadramento incorreto pode trazer custos fiscais inesperados.
4. Obrigações com a Segurança Social
Logo após o início de atividade, deve inscrever-se na Segurança Social Direta:
- Trabalhadores independentes contribuem sobre o rendimento relevante.
- Sociedades inscrevem os gerentes e colaboradores.
5. Conta bancária profissional
Ter uma conta bancária exclusiva para a empresa facilita a gestão e separa finanças pessoais de empresariais.
6. Contabilista certificado
Se optar por contabilidade organizada ou abrir uma sociedade, precisa de contratar um contabilista certificado. Aconselha-se fazê-lo logo no início para evitar erros.
7. Licenciamentos e autorizações
Dependendo da atividade, podem ser necessárias licenças específicas:
- Licença camarária
- Licença da ASAE
- Certificações de entidades reguladoras
Erros comuns ao preparar o início de atividade da sua empresa
- Não escolher corretamente a forma jurídica.
- Não cumprir prazos de entrega de declarações fiscais.
- Esquecer a inscrição na Segurança Social.
- Falta de licenciamento obrigatório.
Conclusão: como preparar o início de atividade da sua empresa sem falhas
Abrir uma empresa exige organização e atenção aos detalhes. Seguindo este checklist, garante que o início de atividade da sua empresa decorre sem complicações, cumprindo todas as obrigações legais e fiscais.
Na Napconta, apoiamos empreendedores em todas as fases: desde a abertura da atividade até à gestão fiscal contínua.
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