O CAE refere-se a Código de Atividade Económica e serve para classificar as atividades de cada empresa, utilizadas para questões de tributação.
O código tem um sistema próprio de classificação das várias atividades, organizado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), permitindo que cada empresa saiba que tributação terá de contribuir consoante as atividades que o negócio desempenha.
Por exemplo, existe um grupo que reúne as atividades ligadas aos sectores da pesca, da agricultura, que, consequentemente, vão dar uma tributação.
Quantos códigos é possível ter?
Desde julho de 2017, cada empresa pode ter mais do que um CAE, escolhendo um principal e os secundários. Para algumas empresas, é relevante ter um principal para distinguir o ramo de atividade da empresa. Os secundários abrangem todo o tipo de atividades que a empresa irá ou poderá realizar.
Por exemplo, um café pode ter um CAE principal de cafés, e depois ter outro CAE ligado a pastelarias de fabrico próprio, pois também tem ou poderá ter esse serviço. Assim, mesmo que no imediato não opte por ter fabrico próprio já tem essa possibilidade preparada e se necessitar de comprar algum material relacionado com fabrico ou despesas relacionadas (farinha, etc.) serão aceites como custo dedutível.
Como escolher o CAE
Ao registar uma empresa ou como trabalhador independente, é necessário escolher o código CAE relativo às atividades e/ou serviços que prestará, tem de consultar a Lista CAE-REV.3.
Exemplo:
- Ver a Secção, Divisão, Grupo, Classe e Subclasse para escolher o CAE;
- Na Secção I (referente a Alojamento, restaurantes e Similares) existem duas divisões: a divisão 55 para alojamento e a divisão 56 para restaurante e similares.;
- A seguir é escolhido um código. Se, por exemplo, tivermos um hotel com restaurante, o código é 55111. Mas se for um hotel sem restaurante, o código será 55121.
Da mesma forma que um restaurante com “confeção de refeições prontas a levar para casa” tem o CAE 56106, um Bar tem um o CAE 56302.
A Nap Conta pode ajudar a abrir a empresa e seguir os códigos mais indicados à atividade da empresa.
Como consultar o CAE
A base de dados que agrega todos os códigos disponíveis é o SICAE – Sistema Informação de Classificação Portuguesa de Atividades Económicas. Ao abrir o portal escolha “Consulta de CAE” e saiba os códigos associados ao seu negócio.
É possível alterar o código?
Sim, desde que o faça dentro do prazo legal e no sítio certo. Pode fazer no Portal das Finanças ou numa repartição de forma presencial. O pedido é gratuito, mas contingente da aceitação por parte da entidade.
